Trancado inquérito policial contra advogada

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a habeas corpus e determinou trancamento do inquérito policial instaurado contra uma advogada acusada pelo Ministério Público de denunciação caluniosa em Pontes e Lacerda.

Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Ideologia ou investimento?

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Paciente deve receber indenização por erro médico

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada